Política de Privacidade — Donato – Direito Criminal Português (GPT)

Este GPT processa as mensagens inseridas pelo utilizador para responder a questões jurídicas e, quando necessário, consulta uma API externa operada pelo titular.

Dados tratados

• Conteúdo textual fornecido pelo utilizador (mensagens e perguntas).
• Dados técnicos mínimos (ex.: data/hora, IP, user-agent) podem ser tratados por provedores de infraestrutura e segurança.

Finalidade

• Gerar respostas e recuperar informação jurídica.
• Executar chamadas à API externa (ex.: /answer) para obter resultados estruturados.

Partilha

• O conteúdo da pergunta pode ser enviado à API externa exclusivamente para fins de resposta.
• Provedores de infraestrutura (ex.: túnel/hosting) podem processar dados técnicos para disponibilização do serviço.

Retenção

A API pode manter logs técnicos por até 30 dias para segurança e diagnóstico. Não armazenamos conversas completas, salvo se estritamente necessário para depuração.

Segurança

• Comunicação via HTTPS.
• Acesso à API protegido por chave (API Key) e controles de rede.

Direitos e contacto

Para questões de privacidade ou pedidos relacionados com dados, contacte: donatojr.adv@gmail.com

Última atualização: 2026-01-28